DECRETO Nº 2301/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 06/10/2025
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.301, de 01 de outubro de 2025.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.005, de 14 de junho de 2024 (LDO) e 5.030, de 12 de novembro de 2024 (LOA),
DECRETA:
Art.1º Fica suplementada no orçamento do Município a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ R$ 745.118,35 (setecentos e quarenta e cinco mil, cento e dezoito reais e trinta e cinco centavos), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0204 – SEC. MUN. DE ADMINIST. E ESPORTE | ||
| ATIVIDADE | 2006 – Manutenção Desporto Amador | ||
| MODALIDADE | 3390 – 320 – Aplicações Diretas | 15 | 32.118,35 |
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRAN. OBRAS E SERV. PUB. | ||
| PROJETO | 1001 – Aquisição de Imóveis | ||
| MODALIDADE | 4590 – 100 – Aplicações Diretas | 20 | 513.000,00 |
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| ATIVIDADE | 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC | ||
| MODALIDADE | 3393 – 310 – Aplicações Diretas | 118 | 200.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 745.118,35 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação nas respectivas fontes.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 01 de outubro de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade