DECRETO Nº 2264/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 22/08/2025
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.264, de 21 de agosto de 2025.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.005, de 14 de junho de 2024 (LDO) e 5.030, de 12 de novembro de 2024 (LOA),
DECRETA:
Art.1º Ficam suplementadas no orçamento do Município as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRAN. OBRAS E SERV. PÚB. | ||
| PROJETO | 1009 – Constr. Instalação Praças, Parques e Jardins | ||
| MODALIDADE | 4490 – 315 – Aplicações Diretas | 45 | 150.000,00 |
| PROJETO | 1012 – Pavimentação de Vias | ||
| MODALIDADE | 4490 – 274 – Aplicações Diretas | 22 | 450.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 600.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação nas respectivas fontes.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 21 de agosto de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade