DECRETO Nº 2251/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 16/07/2025
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Especial, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.251, de 16 de julho de 2025.
Dispõe sobre Crédito Especial, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº 5.095, de 15 de julho de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| ATIVIDADE | 2121 – Vigilância Sanitária | ||
| MODALIDADE | 4490 – 1501 – 3100 – Aplicações Diretas | Novo | 130.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 130.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 16 de julho de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade