DECRETO Nº 2243/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 08/07/2025
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.243, de 02 de julho de 2025.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº 5.083, de 18 de junho de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento próprio do Fundo Municipal de Educação, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 1002 – Construção/Ampliação/Aq. Equipamentos Escolares | ||
| MODALIDADE | 4490 – 113 – Aplicações Diretas | 03 | 1.000.000,00 |
| PROJETO | 1003 – Construção Centros de Educação Infantil | ||
| MODALIDADE | 4490 – 113 – Aplicações Diretas | 19 | 1.000.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 2.000.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial na seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3190 – 112 – Aplicações Diretas | 10 | 2.000.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 2.000.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 02 de julho de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade