DECRETO Nº 2235/2025

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 24/06/2025

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.235, de 17 de junho de 2025.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.005, de 14 de junho de 2024 (LDO) e 5.030, de 12 de novembro de 2024 (LOA),

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento do município as dotações orçamentárias a seguir, especificadas no valor de R$ 171.943, 48 (Cento e setenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), conforme discriminação seguinte:

ORGÃO                                                                  ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0207 – SEC. MUN. TRAN. OBRAS E SERVS. PÚBL.    
PROJETO 1008 – Constr. Gin. Campos e Canchas Esportivas    
MODALIDADE 4490 – 3280 – Aplicações Diretas 44 71.943,48
       
PROJETO 1012 – Pavimentação Vias    
MODALIDADE 4490 –3263 – Aplicação Diretas 22 100.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   171.943,48

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 17 de junho de 2025.

 

 

 

        JULIANO HASSAN                                 STHEFAN ANDREY WILLENS

            Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade