DECRETO Nº 2168/2025

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 04/04/2025

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.168, de 27 de março de 2025.

 

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.005, de 14 de junho de 2024 (LDO) e 5.030, de 12 de novembro de 2024 (LOA),

 

 

 

DECRETA:

 

 

 

Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme discriminação seguinte:

 

ORGÃO                                                                  ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0207 –  SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS    
PROJETO 1008  – Constr. Gin. Campos e Canchas Esportivas    
MODALIDADE 4490 – 3263 – Aplicações Diretas 44 100.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   100.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na  respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 27 de março de 2025.

 

 

 

        JULIANO HASSAN                                 STHEFAN ANDREY WILLENS

            Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade