DECRETO Nº 1856/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/12/2023
EMENTA
- Dispõe sobre os bens patrimoniais considerados inservíveis para o Município de Porto União, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.856, de 1º de dezembro de 2023.
Dispõe sobre os bens patrimoniais considerados inservíveis para o Município de Porto União, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Em conformidade com o Relatório elaborado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 069, de 15 de agosto de 2023, com a finalidade específica de efetuar o levantamento e proceder à avaliação de bens patrimoniais considerados inservíveis para o Serviço Público Municipal, para que possam ser alienados mediante processo licitatório na modalidade Leilão, nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ficam considerados inservíveis (desafetados) para o Serviço Público Municipal, os bens patrimoniais abaixo especificados, de propriedade do Município:
- LOTE 01: 01 (UM) VEÍCULO VW BORA, ANO/MODELO 2008/2009, PLACAS MGN-2749, RENAVAN 119055066, GASOLINA, COR PRATA, LANCE INICIAL R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);
- LOTE 02: 01 (UM) VEÍCULO RENAULT SANDERO EXP 16V, ANO/MODELO 2014, PLACAS QHC-0335, RENAVAN 1013604692, GASOLINA, COR PRETA, LANCE INICIAL R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS);
- LOTE 03: 01 (UM) VEÍCULO RENAULT SANDERO EXP 16V, ANO/MODELO 2014, PLACAS QHC-0065, RENAVAN 1013603106, GASOLINA, COR PRETA, LANCE INICIAL R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS);
- LOTE 04: 01 (UM) VEÍCULO RENAULT MASTER AMBULÂNCIA, ANO/MODELO 2006, PLACAS MEC-8117, RENAVAN 924693851, GASOLINA, COR BRANCA, LANCE INICIAL R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
- LOTE 05: 01 (UM) CAMINHÃO CHEVROLET 13000 ANO/MODELO 1986/1987 PLACAS LZX-1024 RENAVAM- 556696409, LANCE INICIAL R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);
- LOTE 06: 01 (UM) VEÍCULO GM CORSA WIND, ANO/MODELO 2000/2001, PLACAS MBZ-6339, RENAVAN 749071214, GASOLINA, COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);
- LOTE 07: 01 (UM) VEÍCULO GM S10 2.4 RONTAN AMBULÂNCIA, ANO/MODELO 2001/2001, PLACAS MCI-1991, RENAVAN 776205650, GASOLINA, COR BRANCA, LANCE INICIAL R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS);
- LOTE 08: 01 (UM) VEÍCULO CORSA SEDAN PREMIUM 1.8 ANO/MODELO 2007, PLACA MDX-5I13, RENAVAM 921943938, GASOLINA, COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS);
- LOTE 09: 01 (UM) TRATOR MASSEY FERGUSON MF265 4X2 65CV ANO 1977, LANCE INICIAL R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);
- LOTE 10: 01 (UMA) MOTOCICLETA MARCA HONDA MODELO CB-300 ANO/MODELO 2012/2012, PLACAS MLB-5021, RENAVAN – 498947912, GASOLINA, LANCE INICIAL R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS);
- LOTE 11: 01 (UMA) PLANTADEIRA 4 LINHAS MARCA FITARELLI, LANCE INICIAL R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);
- LOTE 12: 01 (UMA) CARRETA PARA TRANSPORTE DE BARCO PIRAMIDE PRB500 ANO/MODELO 2010, PLACAS MHS 3A93 RENAVAM 196614643 COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);
- LOTE 13: 01 (UM) MOTOR DE POPA YAMAHA 15HP, LANCE INICIAL R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);
- LOTE 14: SUCATAS EM GERAL (FERRO VELHO / ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA/MÓVEIS), OBS: É OBRIGATÓRIO LEVAR AS LÂMPADAS. LANCE INICIAL R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 1º de dezembro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte