DECRETO Nº 1844/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/11/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.844, de 09 de novembro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.829, de 12 de julho de 2022 (LDO) e 4.855, de 09 de novembro de 2022 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento próprio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1500 – FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 1501 – FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| ATIVIDADE | 2057 – Proteção Especial Média Complexidade | ||
| MODALIDADE | 3350 – 3197 – Transf. a Instit. Privadas s/fins Lucrativos | 06 | 30.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 3197 – Aplicações Diretas | 07 | 10.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 40.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 09 de novembro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade