DECRETO Nº 1500/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/05/2022
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.500, de 19 de maio de 2022.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado o Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 3.850.000,00 (Três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais):
ORGÃO ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO
UNIDADE 0207 – SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBL.
PROJETO 1012 – Pavimentação Vias Urbanas
MODALIDADE 4490 – 242 – Aplicações Diretas 22 1.200.000,00
PROJETO 1009 – Constr. e Instalação Praças, Parques e Jardins
MODALIDADE 4490 – 242 – Aplicações Diretas 45 300.000,00
UNIDADE 0208 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROJETO 1034 – Programa Incentivo a Produção Agrícola
MODALIDADE 4490 – 242 – Aplicações Diretas 61 1.150.000,00
UNIDADE 0209 – SEC. MUN. DE DESENV. SOCIAL
ATIVIDADE 2026 – Manutenção da Sec. de Desenvolvimento Social
MODALIDADE 4490 – 242 – Aplicações Diretas 71 1.200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 3.850.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes dos Processos SCC SAR 00004521/2022, SCC SIE 00004312/2022, SCC SIE 00020143/2021, SCC SDS 00007003/2022, SCC SIE 00003145/2022, SCC SAR 00021129.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 19 de maio de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade