DECRETO Nº 2430/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 03/08/2026
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.430, de 29 de julho de 2026.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.090, de 07 de julho de 2025 (LDO) e 5.114, de 13 de novembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento do município a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 176.460,96 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN.TRANSP. OBRAS E SERVS.PÚB. | ||
| PROJETO | 1008 – Constr. Ginásios, Campos e Canchas Esportivas | ||
| MODALIDADE | 4490 – 3302 – Aplicações Diretas | 48 | 176.460,96 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 176.460,96 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte, referente Emenda Estadual nº 1765/2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 29 de julho de 2026.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade