DECRETO Nº 2407/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 29/05/2026
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.407, de 28 de maio de 2026.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.090, de 07 de julho de 2025 (LDO) e 5.114, de 13 de novembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento do Fundo Municipal de Educação a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190 – 112 – Aplicações Diretas | 25 | 2.800.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 2.800.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190 – 113 – Aplicações Diretas | 25 | 2.800.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 2.800.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 28 de maio de 2026.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade