DECRETO Nº 2365/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 27/02/2026
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.365, de 25 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.090, de 07 de julho de 2025 (LDO) e 5.114, de 13 de novembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento do município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais):
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0208 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||
| PROJETO | 1034 – Programa de Incentivo à Produção Agrícola | ||
| MODALIDADE | 4490 – 3100 – Aplicações Diretas | 61 | 200.000,00 |
| UNIDADE | 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||
| ATIVIDADE | 2125 – Ações Atenção Básica Saúde | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3100 – Aplicações Diretas | 97 | 300.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 500.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 25 de fevereiro de 2026.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade