DECRETO Nº 2346/2025

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 29/12/2025

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.346, de 29 de dezembro de 2025.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.005, de 14 de junho de 2024 (LDO) e 5.030, de 12 de novembro de 2024 (LOA),

 

ORGÃO                                                                  ORGÃO 1500 – FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL    
UNIDADE 1501 – FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL    
ATIVIDADE 2060 – Proteção  Social Básica    
MODALIDADE 3190 – 3197 – Aplicações Diretas 08 20.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   20.000,00

 

                  Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 29 de dezembro de 2025.

 

 

 

JULIANO HASSAN                                            STHEFAN ANDREY WILLENS

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade