LEI MUNICIPAL Nº 5070/2025
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 02/06/2025
EMENTA
- Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.233, de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 3233/2006 |
Integra da Norma
LEI Nº 5.070, de 29 de maio de 2025.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.233, de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.233, de 25 de outubro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I da Lei Municipal nº 3.233, de 25 de outubro de 2006
CARGOS DA AMASPU
Autarquia Municipal de Assistência à Saúde dos Funcionários Públicos de Porto União
A – SÍMBOLO
B – VENCIMENTO
| CARGOS | A | B |
| Coordenador de Informações | CC6 | 4.270,40 |
”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Porto União (SC), 29 de maio de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
MARGARETH FLISSAK
Presidente do IMPRESS/AMASPU