DECRETO Nº 2221/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 26/05/2025
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.221, de 22 de maio de 2025.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 5.065, de 16 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento do município a dotação orçamentária a seguir, especificada no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA | ||
| PROJETO | 1034 – Programa de Incentivo à Produção Agrícola | ||
| MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas (Rec. Convênios Federais) | 57 | 300.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 300.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS | ||
| PROJETO | 1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários | ||
| MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas (Rec. Convênios Federais) | 34 | 300.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 22 de maio de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade