DECRETO Nº 2157/2025

EMENTA

• Dispõe sobre delegação de competência para autorização de empenhos, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.157, de 18 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre delegação de competência para autorização de empenhos, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Porto União, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Delega competência ao Secretário Municipal de Administração e Esporte, Sthefan Andrey Willens, CPF nº 050.***.***-64, para autorização e assinatura de empenhos de compras e serviços do  Município de Porto União – SC.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 18 de fevereiro de 2025.

JULIANO HASSAN                                     STHEFAN ANDREY WILLENS

Prefeito Municipal                           Secretário Municipal de Administração e Esporte