Lei Ordinária 4047/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 06/11/2012
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.047, de 06 de novembro de 2012.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Saúde, as dotações orçamentárias no valor de R$ 228.000,00 (Duzentos e vinte e oito mil reais), conforme abaixo discriminado:
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ÓRGÃO ORGÃO |
0900 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE |
0901 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2068 – Agentes Comunitários de Saúde |
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MODALIDADE |
3190 – 453 – Aplicações Diretas |
17 |
228.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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228.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO ORGÃO |
0900 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE |
0901 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2067 – Estratégia Saúde da Família |
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MODALIDADE |
3190 – 456 – Aplicações Diretas |
15 |
132.000,00 |
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MODALIDADE |
4490 – 465 – Aplicações Diretas |
44 |
19.000,00 |
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ATIVIDADE |
2071 – Manutenção Servs.de Média e Alta Complexidade |
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MODALIDADE |
3191 – 103 – Aplic. Diretas – Operações Intra-Orçamentárias |
22 |
9.000,00 |
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MODALIDADE |
4490 – 454 – Aplicações Diretas |
27 |
9.000,00 |
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ATIVIDADE |
2073 – SAMU |
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MODALIDADE |
3191 – 462 – Aplic. Diretas – Operações Intra-Orçamentárias |
34 |
9.000,00 |
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ATIVIDADE |
2075 – Manutenção da Vigilância Epid. Ambiental |
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MODALIDADE |
3191 – 103 – Aplic. Diretas – Operações Intra-Orçamentárias |
41 |
30.000,00 |
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MODALIDADE |
4490 – 458 – Aplicações Diretas |
46 |
20.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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228.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 06 de novembro de 2012.
RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração,
Esporte e Cultura
RICARDO DRAGONI
Secretário Municipal de Finanças
e Contabilidade