Secretarias municipais prestam auxílio a beneficiários
O governo estadual lançou o programa SC Mais Renda que se trata de um auxílio emergencial de apoio financeiro a famílias em vulnerabilidade social ou que perderam o emprego e fonte de renda durante a pandemia do coronavírus.
São dois grupos que podem ser beneficiados: Famílias no Cadastro Único e trabalhadores que perderam o emprego na pandemia.
Os requisitos e o cadastro para recebimento dos recursos estão disponíveis no link https://www.sc.gov.br/scmaisrenda/.
As famílias do Cadastro Único devem atender os seguintes requisitos para serem contempladas:
• Morar em Santa Catarina;
• Cadastradas no CadÚnico até o dia 9 de junho de 2021;
• Com renda mensal de:
o Até R$ 89,00 (oitenta e nove reais) por pessoa (situação de extrema pobreza)
OU
o Entre R$ 89,01 (oitenta e nove reais e um centavo) e R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) por pessoa (situação de pobreza).
Nesse caso, desde que tenham em sua composição gestante e/ou crianças ou adolescentes de até 17 (dezessete) anos;
• Não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou de benefício de prestação continuada (BPC);
• Estejam registradas no CadÚnico como responsáveis pelo domicílio;
• Sejam responsáveis pelos cadastrados no registro de famílias do CadÚnico.
• Não estivessem residindo no exterior na data de 9 de junho de 2021;
• Não estivessem cumprindo pena em regime fechado na data de 9 de junho de 2021;
• Não tenham recebido o auxílio emergencial federal.
Quem encontrar dificuldade podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social pelo telefone 3522 8747.
Os trabalhadores que perderam o emprego na pandemia precisam atender os seguintes requisitos para serem contemplados:
a. Alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56)
b. Discotecas, danceterias, salões de dança e similares (CNAE 9329801)
c. Design (CNAE 7410201)
d. Aluguel de móveis, utensílios, aparelhos de uso doméstico e pessoal e instrumentos musicais (CNAE 772920)
e. Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003)
f. Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (CNAE 7721700)
g. Casas de festas e eventos (CNAE 8230002)
h. Serviços e organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230001)
i. Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019)
j. Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500)
k. Produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101)
l. Transporte rodoviário de passageiros (CNAE 49.2)
Desde que:
• Morem em Santa Catarina;
• Não tenham recebido o auxílio emergencial federal;
• Não tinham vínculo ativo de emprego na data de 9 de junho de 2021;
• Não tenham, em maio de 2021, recebido seguro-desemprego;
• Não tenham, em maio de 2021, recebido benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não estivessem residindo no exterior na data de 9 de junho de 2021;
• Não estivessem cumprindo pena em regime fechado na data de 9 de junho de 2021;
• Não tenham recebido o auxílio emergencial destinado aos trabalhadores da cultura originado da Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Quem tiver dificuldade pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pelo telefone 3522 0649.
