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Normas

  • Publicada em: 06 jul 2018

    Lei Complementar 037/2018

    Ementa: Altera o artigo 209 da Lei Complementar nº 012/2000 deste Município, objetivando adequá-lo ao contido na Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017 – Lei Boate Kiss, e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 out 2017

    Lei Complementar 035/2017

    Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 011, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a atualização monetária dos créditos tributários municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 out 2017

    Lei Complementar 036/2017

    Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 019, de 10 de dezembro de 2003, constantes da Lei Complementar nº 005, de 22 de dezembro de 1999, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 02 abr 2015

    Lei Complementar 034/2015

    Ementa: Altera os §§ 3º e 4º do Artigo 7º da Lei Complementar nº 027, de 21 de dezembro de 2009, sobre cobrança de taxas aplicadas ao Microempreendedor Individual, e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 dez 2014

    Lei Complementar 032/2014

    Ementa: Altera o Artigo 262 da Lei Complementar nº 012, de 22 de dezembro de 2000, sobre a atualização monetária dos valores monetários referidos no Código de Posturas Municipal, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 30 dez 2014

    Lei Complementar 033/2014

    Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 011, de 15 de dezembro de 2000, sobre a atualização monetária dos créditos tributários municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 out 2014

    Lei Complementar 031/2014

    Ementa: Altera o Artigo 217 da Lei Complementar nº 012, de 22 de dezembro de 2000, e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 dez 2013

    Lei Complementar 030/2013

    Ementa: Altera o Art. 98 da Lei Complementar nº 025, de 13 de abril de 2007, e revoga a Lei Ordinária nº 3.971, de 20 de dezembro de 2011....


  • Publicada em: 13 abr 2007

    Lei Complementar 024/2007

    Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Porto União, e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 abr 2007

    Lei Complementar 025/2007

    Ementa: Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Porto União, revoga a Lei nº 928, de 30 de março de 1976, e suas alterações, e dá outras providências....


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