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Normas

  • Publicada em: 13 dez 2018

    Decreto Executivo 603/2018

    Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências....


  • Publicada em: 13 dez 2018

    Decreto Executivo 604/2018

    Ementa: Determina o reajuste da Taxa Coleta de Lixo, de acordo com a Lei Municipal nº 4.374, de 02 de dezembro de 2015 e Lei Complementar nº 005/99, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 dez 2018

    Lei Ordinária 4.568/2018

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 dez 2018

    Portaria Executiva 092/2018

    Ementa: Designa membro para compor temporariamente a Comissão de Monitoramento e Avaliação, e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 dez 2018

    Portaria Executiva 093/2018

    Ementa: Nomeia Comissão Técnica para os fins que especifica, e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 577/2018

    Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 602/2018

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada coletivamente através do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 dez 2018

    Decreto Executivo 601/2018

    Ementa: Dispõe sobre nomeação....


  • Publicada em: 05 dez 2018

    Decreto Executivo 599/2018

    Ementa: Dispõe sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição....


  • Publicada em: 05 dez 2018

    Decreto Executivo 600/2018

    Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para movimentação de conta bancária, e dá outras providências. ...


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