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Norma publicada em 29/07/2021
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Normas em Destaque

Publicada em: 10 nov 2017

Decreto Executivo 350/2017

Ementa: Dispõe sobre o “Calendário de Feriados e Dias Santificados do Exercício de 2018”, no Município de Porto União....
Publicada em: 13 mar 2013

Lei Ordinária 4102/2013

Ementa: Dispõe sobre a fixação de diárias, e dá outras providências....
Publicada em: 13 abr 2007

Lei Complementar 025/2007

Ementa: Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Porto União, revoga a Lei nº 928, de 30 de março de 1976, e suas alterações, e dá outras providências....
Publicada em: 22 dez 2000

Lei Complementar 012/2000

Ementa: Institui o Código De Posturas Do Município De Porto União....
Publicada em: 20 out 1994

Lei Ordinária 2055/1994

Ementa: Institui o Regime Jurídico Único Para Os Servidores Públicos Do Município, Das Fundações e Autarquias Instituídas E Mantidas Pelo Município, Estabelece Diretrizes Gerais Para Sua Implantação E Da Outr...

Resumo