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Normas em Destaque

  • Publicada em: 10 nov 2017

    Decreto Executivo 350/2017

    Ementa: Dispõe sobre o “Calendário de Feriados e Dias Santificados do Exercício de 2018”, no Município de Porto União....


  • Publicada em: 13 mar 2013

    Lei Ordinária 4.102/2013

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de diárias, e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 abr 2007

    Lei Complementar 025/2007

    Ementa: Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Porto União, revoga a Lei nº 928, de 30 de março de 1976, e suas alterações, e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 dez 2000

    Lei Complementar 012/2000

    Ementa: Institui o Código De Posturas Do Município De Porto União....


  • Publicada em: 20 out 1994

    Lei Ordinária 2055/1994

    Ementa: Institui o Regime Jurídico Único Para Os Servidores Públicos Do Município, Das Fundações e Autarquias Instituídas E Mantidas Pelo Município, Estabelece Diretrizes Gerais Para Sua Implantação E Da Outr...


Resumo