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Normas em Destaque
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Publicada em: 10 nov 2017
Decreto Executivo 350/2017
Ementa: Dispõe sobre o “Calendário de Feriados e Dias Santificados do Exercício de 2018”, no Município de Porto União....
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Publicada em: 13 mar 2013
Lei Ordinária 4102/2013
Ementa: Dispõe sobre a fixação de diárias, e dá outras providências....
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Publicada em: 13 abr 2007
Lei Complementar 025/2007
Ementa: Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Porto União, revoga a Lei nº 928, de 30 de março de 1976, e suas alterações, e dá outras providências....
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Publicada em: 22 dez 2000
Lei Complementar 012/2000
Ementa: Institui o Código De Posturas Do Município De Porto União....
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Publicada em: 20 out 1994
Lei Ordinária 2055/1994
Ementa: Institui o Regime Jurídico Único Para Os Servidores Públicos Do Município, Das Fundações e Autarquias Instituídas E Mantidas Pelo Município, Estabelece Diretrizes Gerais Para Sua Implantação E Da Outr...
Resumo
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Tipo
Normas publicadas
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Decreto Executivo
1143
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Lei Complementar
20
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Lei Ordinária
923
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Lei Orgânica
2
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Portaria Executiva
292
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Resolução Executiva
3