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Legislação

Portaria Executiva 088/2021

Publicada em: 20 out 2021

Ementa: Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.


Port088 - Expediente 28 de outubro
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PORTARIA Nº­ 088, de 19 de outubro de 2021.

 

 

 

Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “g” da Lei Orgânica do Município,

                  

 

 

                   RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º Não haverá expediente no edifício sede da Prefeitura Municipal, Secretarias e Autarquias no dia 01 de novembro do ano corrente, em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, decretado por meio do Decreto nº 1.070, de 08 de dezembro de 2020, alusivo ao dia do Funcionário Público, excluídos desta previsão os expedientes nas repartições cujos serviços não admitem paralisação.

 

Art. 2º Recomenda aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos ou entidades para que seja preservado e mantido o funcionamento integral dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência de cada Secretaria.

 

                   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

                   Porto União (SC), 19 de outubro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                 ELISEU MIBACH                                     PYERRE CASTELLANO PEREIRA

                  Prefeito Municipal                    Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino                                                                                       


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