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Legislação

Decreto Executivo 1331/2021

Publicada em: 20 set 2021

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Porto União.


Dec1331 - Nomeia Secretária Executiva do CMS
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DECRETO Nº 1.331, de 14 de setembro de 2021.

                                       

 

 

 

 

Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Porto União.

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Decreto nº 626, de 22 de janeiro de 2019, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde – CMS, de Porto União,

 

 

 

DECRETA:

 

 

 

Art. 1º NOMEIA RAFAELA LEÃO para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Porto União, em conformidade com o Artigo 15 do Regimento Interno do referido Conselho.

         

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

   

 

Porto União (SC), 14 de setembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                     ELISEU MIBACH                                  RUAN GUILHERME WOLF

                      Prefeito Municipal                      Secretário Municipal de Administração e Esporte


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