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Legislação

Decreto Executivo 1022/2020

Publicada em: 03 set 2020

Ementa: Altera o Decreto nº 870, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre o “Calendário de Feriados e Dias Santificados do Exercício de 2020”.


Dec1022 - Altera Dec. 870 - 19 Calendário Feriados
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DECRETO Nº 1.022, de 01 de setembro de 2020.

 

 

Altera o Decreto nº 870, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre o “Calendário de Feriados e Dias Santificados do Exercício de 2020”.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 2.464, de 22 de outubro de 1999, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.564, de 08 de novembro de 2000;

 

CONSIDERANDO a necessidade de retomada da economia no município em face da situação de emergência decorrente do Coronavírus,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Decreto nº 870, de 04 de novembro de 2019, especificamente com relação ao Feriado Municipal alusivo à Emancipação Político Administrativa do Município, no dia 05 de setembro de 2020 (sábado), o qual passa a ser declarado Ponto Facultativo neste exercício.

 

Art. 2º Os demais dispositivos constantes do Decreto nº 870, de 04 de novembro de 2019, permanecem inalterados.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 01 de setembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 ELISEU MIBACH                                          RUAN GUILHERME WOLF

                 Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte


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