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Legislação

Decreto Executivo 940/2020

Publicada em: 23 mar 2020

Ementa: Cria o Núcleo de Educação Infantil Irmã Ana Lazzarini.


Dec940 - Núcleo Ed. Inf. Irmã Ana Lazzarini
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DECRETO Nº 940, de 19 de março de 2020.

 

 

 

 

Cria o Núcleo de Educação Infantil Irmã Ana Lazzarini.

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

 

 

  

 

DECRETA:

 

 

 

 

Art. 1º Fica criado o Núcleo de Educação Infantil Irmã Ana Lazzarini, situado à Rua Elfrida Werle, s/nº – Distrito de São Miguel da Serra, com funcionamento das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas, podendo haver oferta de período integral, para fins de atendimento de 75 (setenta e cinco) a 100 (cem) crianças, a nível de creche e pré-escola.

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC.

 

 

 

 Porto União (SC), 19 de março de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                     ELISEU MIBACH                                           RUAN GUILHERME WOLF

                     Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

 


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