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Legislação

Decreto Executivo 920/2020

Publicada em: 31 jan 2020

Ementa: Dispõe sobre nomeação RAFAEL SAMPAIO SANTOS.


Dec920 - Assessor de Ouvidoria (Rafael Sampaio Santos)
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DECRETO Nº 920, de 28 de janeiro de 2020.

         

 

 

 

Dispõe sobre nomeação.

 

 

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019,

 

 

 

 

                   DECRETA:

 

 

 

 

                   Art. 1º NOMEIA RAFAEL SAMPAIO SANTOS, para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Ouvidoria, Símbolo AS, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019.

 

                   Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2020.

                                              

 

                   Porto União (SC), 28 de janeiro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte


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