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Legislação

Decreto Executivo 877/2019

Publicada em: 22 nov 2019

Ementa: Decreta Luto Oficial no Município.


Dec877 - Luto Oficial
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DECRETO Nº 877, de 21 de novembro de 2019.

         

 

 

 

Decreta Luto Oficial no Município.

 

 

 

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

 

 

 

 

                   DECRETA:

 

 

 

 

                   Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL no Município, pelo período de 03 (três) dias, em sinal de pesar, em virtude do falecimento do ex-vereador Senhor Noely Luiz Giacomini, ocorrido na data de 20 de novembro de 2019.

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

                                              

 

                    Porto União (SC), 21 de novembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte


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