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Legislação

Decreto Executivo 852/2019

Publicada em: 11 out 2019

Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para a Gestão 2019 a 2021, e dá outras providências.


Dec852 - Membros COMSEA
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 DECRETO Nº 852, de 09 de outubro de 2019.

 

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para a Gestão 2019 a 2021, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o Inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nºs 4.267, de 13 de agosto de 2014 e 4.357, de 19 de agosto de 2015,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados para a Gestão 2019 a 2021, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, criado pela Lei Municipal nº 4.267, de 13 de agosto de 2014:

 

§ 1º Representantes Governamentais:

 

I- representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Adriana Fátima de Almeida Scalet;

Suplente: Sianara Cheili Saad.

 

II- representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Suzana Fátima Bannak;

Suplente: Tatiane Ferreira dos Santos.

 

III- representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Eduilde Bleichuvehl;

Suplente: Lubina Oleinik.

 

IV- representante da Secretaria Municipal de Agricultura:

Titular: Marcio Roberto Marczynski;

Suplente: Alceu Jung.

 

§ 2º Representantes da Sociedade Civil Organizada:

 

I-     representantes do Movimento Sindical, de empregados e patronal, urbano e rural:

a)   representante do Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Planalto Norte/SC:

Titular: João Pereira;

Suplente: Romeu José Sandak.

 

b) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto União:

Titular: Marlene Gan;

Suplente: Augusto Wilkmann.

 

                   II- representante das Associações de Classes Profissionais e Empresariais:

Titular: Gelfrani Faustino – Categoria dos Nutricionistas;

Suplente: Cristiane Ramos – Categoria dos Pedagogos.

 

III- representante das Instituições Religiosas de diferentes expressões de fé, existentes no Município:

Titular: Juarez Francisco de Lara – Lar Espírita União;

Suplente: Yolanda Olbertz – Lar Espírita União.

 

IV- representante dos Movimentos Populares Organizados, Associações Comunitárias e Organizações Não Governamentais:

a)   representante da União das Associações de Moradores de Porto União – UNICOM:

Titular: Salete Maria de Lima Venâncio;

Suplente: Antonio Carlos Pacheco.

 

b) representante da Associação de Moradores de Santa Rosa:

Titular: Salvador Padilha Vaz;

Suplente: Salete Pacheco.

 

c) representante da Associação dos Produtores Ecológicos de Porto União – AFRUTA:

Titular: Carlos Cendron;

Suplente: Alcir Adolfo Freisleben.

 

d) representante da Cooperativa de Organização, Produção e Comercialização Solidária do Planalto Norte/SC – COMSOL:

Titular: Juliano Cesar Niedzielski;

Suplente: Luis Bodan.

 

e) representante da ECOVIDA:

Titular: Aires Niedzielski;

Suplente: Antonio Ribeiro dos Santos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

                  Porto União (SC), 09 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

                     ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

                     Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte


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