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Legislação

Decreto Executivo 802/2019

Publicada em: 08 ago 2019

Ementa: Dispõe sobre nomeação JOSÉ ALCIONEI DE SOUZA.


Dec802 - Assessor de Desenvolvimento Social (JOSÉ ALCIONEI DE SOUZA)
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DECRETO Nº 802, de 06 de agosto de 2019.

         

 

 

 

Dispõe sobre nomeação.

 

 

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019,

 

 

 

 

                   DECRETA:

 

 

 

 

                   Art. 1º NOMEIA JOSÉ ALCIONEI DE SOUZA, para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Desenvolvimento Social, Símbolo AS, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019.

 

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                                              

 

                    Porto União (SC), 06 de agosto de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte


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