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Legislação

Portaria Executiva 026/2019

Publicada em: 30 mai 2019

Ementa: Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.


Port026 - Recesso Corpus Christi
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PORTARIA Nº 026, de 28 de maio de 2019.

 

 

 

Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “g” da Lei Orgânica do Município, 

                  

 

 

                   RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º Não haverá expediente na Prefeitura Municipal de Porto União no dia 21 de junho do ano corrente, excluídos desta previsão o expediente no Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e demais repartições cujos serviços não admitem paralisação.

 

Art. 2º Recomenda aos Secretários Municipais e aos Dirigentes de órgãos ou entidades para que seja preservado e mantido o funcionamento integral dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência de cada Secretaria.

                  

                   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

                   Porto União (SC), 28 de maio de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   PERCY STORCK                                                 RUAN GUILHERME WOLF

   Prefeito Municipal em Exercício                      Secretário Municipal de Administração e Esporte                            


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